Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

Ação de revisão de cláusulas contratuais. Contrato de empréstimo pessoal. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Juros constitucionais de 12% ao ano.

Emenda constitucional nº 40 - Conhecimento e improvimento dos recursos.

Revista rotineira na bolsa e sacolas de funcionários. Horário de saída do trabalho. Local reservado. Caráter não abusivo.

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

TST condena empresa por deixar empregado nu em corredor

STJ: é possível limitação de multa sobre mensalidades escolares

Justiça: conceito em construção ou Justiça contemporânea

O conceito de justiça não foi pacífico, mas a contemporaneidade acendeu ainda mais a pira epistemológica em face das incertezas constantes.

Ação de indenização. Matéria jornalística. Dano moral. Abuso do direito.

Embora seja livre a manifestação do pensamento, tal direito não é absoluto.

Como identificar juros abusivos?

O texto fala sobre juros abusivos e o que pode ser feito para reverter a situação

STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet

No voto que prevaleceu no colegiado, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino acolheu os embargos para readequar os efeitos do acórdão anterior.

Planos de saúde - guia prático de defesa dos direitos do consumidor

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Recusa injustificada da seguradora em cobrir as despesas de tratamento oncológico, indispensável para o restabelecimento da saúde do autor inadmissibilidade. Necessidade de a prestadora fornecer medicamento indicado e serviço de home care, quando indicados pelo profissional competente